sexta-feira, 14 de agosto de 2015

DOSSIÊ
RáDIos CoMUnitÁRiAs


























esboço
RELATÓRIO DE ARBITRARIEDADES

28 DE MAIO DE 1996
RÁDIO SERTÃO NET
Quixadá
A Rádio Sertão net do Centro de Defesa do Direitos Humanos de Quixadá que fui fundador e diretor de 96 a 2001, das 7 vezes que foi lacrada, pelo menos, três vezes teve sua participação na fiscalização. Resistimos, o que resultou na minha condenação criminal por radiodifusão sem prévia autorização do poder concedente. Entretanto, perdemos a autorização para uma emissora ligada a um ex-vereador. Ainda assim continuamos lutando para mudança no regulamento que impossibilita duas autorizações de radcom numa distância inferior a 4km a fim de retornarmos nossas atividades.

RÁDIO UTOPIA
Distrito Federal - Brasília
1 vez 1999
Polícia Federal invade fortemente armada as instalações da rádio apreenderam equipamentos agindo com truculência ,m dessa ação redundou um processo que foi respondido de 1999 a 2005 findo o processo os responsáveis pela rádio foi condenado a pagara sextas básicas, pouco depois sai a outorga e o judiciário manda arquivar o processo e devolver o material em 2005.

2 vez - agosto de 2006
No mês de junho um pouco antes da entrega da outorga a Polícia Federal e os Agemntes da Anatel fizeram uma nova visita, para fechar a rádio e lacrar os transmissores, curioso observar que a outorga já havia sido dada mas por conta de uma demora dos serviço do correio e a falta dela afixada na parede da rádio lacraram a rádio o transmissor e a antena 4 dias depois chegou a outorga por conta disso solicitamos então que fosse revogada mas nosso pedido só foi atendido em maio de 2007.

1º DE MARÇO DE 1999
ARAÇÁ FM
Município de Mari
A Araçá FM foi idealizada num projeto encaminhado pela comunidade ao Ministério das Comunicações no dia 05 de janeiro de 1998. Em setembro do mesmo ano a emissora entrou no ar e, cinco meses depois, foi fechada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Seis meses e dezessete dias após o fechamento, em 1º de março de 1999, a emissora recebeu o aviso de habilitação para uma estação do tipo no município de Mari.

2002
RADIO BICUDA
Bráz de Pina – Rio de Janeiro
4 carros da Policia Federal e a Anatel co mandato entraram na rádio fortemente armados e de maneira truculenta, quebraram materiais de registro, desta feita levaram tudo de dentro da radio e mais 3 pessoas presas sendo que, curiosamente o único negro foi colocado algemado na caçamba do carro, toda essa movimentação deixou por legado multa e notificação, os membros da rádio entendem que essa atitude estava acobertado pelo funcionário público Ailton Silva que engavetava suas solicitações, nesse caso a área era disputada duas rádios eles e a Rádio Sonora, até que o processo da Rádio Bicuda foi arquivado, após muitas intercessões junto ao judiciário o processo foi julgado e a juíza falou que os policiais Federais e a Anatel deveriam ter que ter vergonha de fechar uma rádio com tantos trabalhos sociais, eles tem toda a documentação comprobatória
Receberam a visita da Policia Federal e Anatel em 2008, um mês antes de receber uma licença para funcionamento com ameaças. Depois que receberam a tal licença e até hoje não estão com a Outorga nas mãos. Em 2011 receberam a visita seis vezes da policia federal que alegam que tem denúncia, após esse show de absurdos a própria Polícia Federal relatou que não irá mais lá pois trata-se de perseguição, hoje penam com a necessidade de pagar multas da Anatel que chegam a soma de 30 mil reais. a conclusão do processo levou treze anos aproximadamente.

2002
RADIO JOVEM - ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA CASIMIRO DE ABREU/RJ
Cassimiro de Abreu – Rio de Janeiro
13 anos fundada com muitas parcerias
a rádio foi fechada 3 vezes
1 – 2002 a Radio funcionava bem, era o meio de comunicação da comunidade era muito atuante no município quando a polícia federal cercou e entrou com pistolas apontadas para os radialistas dizendo haver denuncias de droga, queriam então arrebentar as paredes do estúdio para ver se haviam drogas o responsável pela rádio saiu algemado, no caminho até o carro foi alertado pelo funcionário público que caso corresse seria alvejado com um tiro na perna, sem direito a um telefonema foi conduzido na viatura da federal para outro município Niterói, somente de lá foi liberado para fazer contato com sua esposa grávida de seu primeiro filho, tratado como bandido, pagou fiança e voltou para casa por conta própria. O judiciário através do Desembargador diferentemente reconheceu os serviços prestados a comunidade e mandou desenvolver o material, o processo foi arquivado.
2 – 2010 Todas as atividades sociais pararam, o medo de que crianças sofressem violência ou fossem constrangidas era muito grande, parou tudo com medo da polícia, a rádio passou a funcionar com material gravado e saia fora, foi quando a policia federal com a Anatel invadiu o prédio e como não havia maneira de acessar foi na porta vizinha onde morava uma jovem senhora com seu filho pequeno e ameaçou-a qua caso não disse de quem era aquela sala levaria seu filho para o conselho tutelar, ela apavorada dizia aos funcionários públicos que ela não era a responsável pelo prédio, por fim arrombaram a porta e quebraram tudo, o que gerou um novo processo e novas multas, com audiência prevista para maio.
janeiro 2012 – Anatel com Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, arrombaram e novamente levaram tudo, sumiram com tudo – 11 meses a direção da rádio e do movimento cultural foi informado que os objetos haviam sido largados a Delegacia de Polícia do Local, os responsáveis etraram com pedido de restituição de material – do que presume-se que não houve apreensão e a Polícia Militar não sabia o que fazer. Desse último fechamento foi gerada uma nova multa gerada pela Anatel
situação atual
Todas as entidades interessadas no município de Casimiro de Abreu entraram na mesma data (29.09.11) e a Entidade Associação de Comunicação Comunitária Casimiro de Abreu/RJ, já está em EX2 (exigência 2) ou seja, não passou nem pela primeira exigência.
Conforme documento em anexo, uma outra entidade foi registrada dia 05.07.11, o edital fechou dia 29.07.11 agora como pode (e se teve) assinaturas de apoio? Que trabalho apresentou essa entidade?
O presidente da mesma foi condenado em um processo da ANATEL (tudo bem que a pena foi transitada) mais foi condenado a 1 ano e 3 meses de serviços para a APAE; Ou seja, tem vários casos que os presidentes estavam respondendo a processos, que o MC segurou as autorizações de funcionamento das Entidades, já nesse caso dessa outra entidade, está tudo correndo a mil maravilhas.
Nosso Processo nº. 53000.044734/11 - Associação Jovem, com 9 anos de fundação, ent. de interesse publico municipal, com várias entidades associativas de apoio e centenas de assinaturas individuais.
Número do Processo que está correndo a jato: nº. 53000.043630/11 - Associação de Comunicação Comunitária.
Tem casos que a liberação do canal levou 5 anos, esse vai levar uns 6 meses, e tem mais, tínhamos uma demonstração do ano 2003 que foi arquivado agora no inicio do ano justamente devido ao processo do plano nacional.
No momento a entidade Associação de Comunicação Comunitária está sendo assessorada por uma empresa de Cascavel/PR, ou seja, que nos leva a acreditar que se pagando o canal sai, já que o processo está correndo a mil maravilhas, e as outras entidades? Fazem papel de bobos?

2002
RÁDIO COMUNITÁRIA VALE DO PARAÍBA
Itabaiana - Paraíba
Ponto de Cultura Cantiga de Ninar, da Rádio Comunitária Vale do Paraíba, de Itabaiana/PB, que foi a primeira rádio fechada na era Lula, em 2002.

    1. 13 de Agosto de 2002
    2. RÁDIO BANDEIRA
    3. Campinas – São Paulo
No dia 13 de Agosto de 2002, os Agentes da Anatel David Dias de Oliveira, credencial 0549-5 e Edson de Oliveira Souza, credencial 0158-1 invadiram a Rádio Bandeira e lacraram seus transmissores.
Perguntado por sicrano de tal, se os mesmos possuíam mandado judicial para tal ação, os mesmos alegaram que apenas cumpriam ordens superiores, e caso não fosse franqueada a entrada, chamariam a Policia Federal. Ainda ostentaram ao sr. Sicrano de tal, que os mesmos eram agentes que possuíam autoridade para adentrarem no local, num claro desrespeito a ADIM 1668-5, que impede a Anatel de efetuar busca e apreensão sem o devido processo legal e lacraram seus equipamentos.

A emissora é novamente fechada, dessa vez com mandado, mas a ação demonstra truculência e abuso de autoridade.
Posteriormente no mês de Julho de 2004, a Polícia Federal, juntamente com a ANATEL invadiram novamente a emissora.
Portando armas de grosso calibre, o Agente Fernando José Valente, Matrícula 022.2205 não aguardou a abertura do portão da emissora, pulou o muro, ameaçou os membros da emissora e levaram todos os equipamentos, inclusive os cartazes que estavam pregados na parede. Ainda não deixaram nenhum documento na qual os aparelhos ficariam sob a guarda da PF ou ANATEL, apenas deixaram uma xerox do mandado de busca e apreensão.
Como não foi deixado termo de interrupção de serviço por estação clandestina, os agentes da ANATEL não foram identificados.
O Agente Valente foi identificado por fotos apresentadas pelo Coordenador Nacional da ABRAÇO, Jerry Alexandre de Oliveira.

      1. 27 de Junho de 2002
      2. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CELEBRAI
      3. Campinas – São Paulo
    1. Descumprimento da ADIM 1668-5
No dia 27 de Junho de 2002 os Agentes da Anatel Sr. Paulo Fernando Sacalão – credencial 0564-1 e o Sr. Emersom Luis dos Santos – credencial 0565-3, invadiram sem mandado judicial e em descumprimento a ADIM 1668-5, o local onde segundo os agentes, funcionava a Rádio Comunitária Celebrai na periferia de Campinas. Portando apenas documentos de identificação da Anatel, os mesmos forçaram a porta da emissora e efetuaram o lacre dos equipamentos de Radiodifusão comunitária que em tese, segundo os documentos, funcionaria naquele local.
Segundo o Sr. Fulano de tal, a emissora não estava em funcionamento, e apenas aguardava a autorização do Ministério das Comunicações, pois a entidade havia protocolado no dia 15 de Julho, Demonstração de Interesse para funcionamento de Radcom, entretanto o ofício foi entregue na ANATEL, e após 15 dias, a ANATEL invade o local e apreende os equipamentos que NÃO ESTAVA EM FUNCIONAMENTO.
No dia 31/03/03, o Sr. Fulano de Tal, comparece a sede da Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre o caso e afirma: A EMISSORA NÃO ESTAVA EM FUNCIONAMENTO. Mesmo assim foi encaminhado denúncia de “atividade clandestina de Telecomunicações” junto ao MPF, que após ouvir o Sr. Fulano de Tal, solicitou o arquivamento dos autos e a devolução dos equipamentos. A Polícia Federal de Campinas e o MPF não abriu inquérito sobre abuso de autoridade dos Agentes.
Até o momento, a entidade não foi autorizada a funcionar pelo MC, nem mesmo recebeu qualquer informação sobre o andamento do processo junto ao MINICOM.

      1. 06 de Abril de 2003
      2. RÁDIO ESTRELA DA MANHÃ
      3. Campinas – São Paulo
      4. Descumprimento da ADIM 1668-5
No dia 06 de Abril de 2003, os Agentes da Anatel Sr. Diego Andrez de Almeida, credencial 0548-3 e Paulo Fernando Sacalão, credencial 0564-1 invadiram as dependências da residência do Sr. Sicrano de Tal , localizado na periferia da Campinas.
Munidos apenas da credencial de funcionário público federal, sem ao menos apresentar mandado judicial os agentes acima lacraram os equipamentos da Rádio Comunitária Estrela da Manhã. Questionados da falta de mandado judicial para efetuar tal ação os agentes acima qualificados apenas responderam que receberam ordens superiores para realizar tal operação, e que se o Sr. Sicrano de Tal quisesse questionar o fato, o mesmo deveria encaminhar ofício a o Sr. Paulo Januário, chefe de fiscalização da Anatel e encaminhar defesa.
Perguntado sobre quem teria feito tal denúncia, os agentes da Anatel apenas responderam que a denúncia foi efetuada por gente grande, com livre trânsito na ANATEL.
Posteriormente o Sr. Sicrano de tal encaminhou no dia 20 de Maio de 2003, ofício a Gerência de Fiscalização da Anatel, juntamente com um abaixo-assinado de 500 assinaturas da comunidade solicitando a volta das atividades da rádio comunitária.
A Agência Nacional de Telecomunicações encaminhou os documentos a Polícia Federal solicitando a abertura de inquérito policial para apuração de atividades de telecomunicações clandestinas.
O Sr. Sicrano de tal recebeu intimação para prestar depoimentos na sede da Polícia Federal de Campinas, onde foi solicitado a entrega dos equipamentos lacrados, sem contudo abrir inquérito de invasão de domicílio e abuso de autoridade contra os agentes da ANATEL.

      1. 24 de Junho de 2003
      2. RÁDIO ALIANÇA
      3. Campinas – São Paulo
Descumprimento da ADIM 1668-5
No dia 24 de Junho de 2003, a Rádio Comunitária Aliança, localizada em Campinas é fechada e lacrada por agentes da Anatel em Campinas. Sem mandado Judicial e em descumprimento a Adim 1668-5, os agentes Waldemar Cardioli, credencial 144-1 e Edson de Oliveira Souza, credencial 158-1 invadem o estúdio da emissora e lacram seus equipamentos. Portando apenas a credencial de funcionários públicos da Anatel, os mesmos se declaram como agentes de fiscalização e dizem possuir autoridade policial para invadir o local caso necessário.
A entrada dos agentes é impedida e mesmo assim os agentes invadem o local, ameaçam chamar a Polícia federal e o Corpo de Bombeiros e diante das ameaças lacram os equipamentos.
O locutor da aliança, Sicrano de tal é forçado a assinar termo de interrupção de serviço de estação de radiodifusão clandestina e hoje responde por processo na justiça federal.
Esta ação foi denunciada na Comissão de Direitos Humanos da assembléia Legislativa de São Paulo no dia 01 de Dezembro de 2004.
A Anatel através de seu diretor de fiscalização Paulo Januário nega esta ação.
29 de Março de 2005
RÁDIO ALIANÇA
Campinas – São Paulo
APÓS DENÚNCIA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, EMISORA É NOVAMENTE FECHADA
No dia 29 de Março de 2005, agentes da Anatel e Polícia Federal invadiram pela Segunda vez os estúdios da Rádio Aliança de Campinas. A Rádio Aliança é considerada um espaço de preservação da cultura popular, e dentro deste espaço é realizado todos os domingos o “Encontro de violeiros” um evento que reúne a maioria dos violeiros da cidade que não encontram espaço na chamada mídia oficial. Também é a Rádio Aliança uma das cabeças da Rede Abraço de Rádios Comunitárias, onde foram transmitidos eventos ao vivo em rede, como o programa “Violas pela Democratização” no dia de luta contra a baixaria na TV. Durante a ação na Rádio Aliança, o Sr. Fulano de tal, locutor da emissora foi obrigado assinar termo de interrupção do serviço, além de ser constantemente ameaçado a dizer onde ficavam os transmissores da emissora, já que a mesma funcionava através de links. Ao ser informados que membros da Coordenação Regional da Abraço e de Advogados estavam a caminho, os invasores carregaram rapidamente os equipamentos e saíram em rumo ignorado.
Não se sabe se foi apresentado mandado de busca e apreensão no ato da ação. O Agente da Polícia Federal Fernando José Valente, Matrícula 022.2205 foi reconhecido por fotos como um dos líderes da invasão, sendo um dos mais violentos na ação.
Causa estranheza esta ação, pois a ação anterior foi denunciada na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com a presença do Chefe de fiscalização da Anatel, e meses depois, a emissora é mais uma vez apreendida.

      1. 29 de Março de 2005
      2. RÁDIO CRISTAL
      3. Campinas – São Paulo
COM MANDADO JUDICIAL, PORÉM COM DENÚNCIAS DE ABUSO DE AUTORIDADE
No dia 29 de Março de 2005, aproximadamente ás 12 hs, chega na porta da Rádio Comunitária Cristal FM uma caminhonete prata, com chapas de Brasília, uma caminhonete furgão azul marinho, com chapas de Brasília e duas viaturas preta da polícia federal. Comandadas pelo agente federal (ou Delegado) que se identificou como Paulo, apresentaram ao sr. Fulano de Tal como membros da Anatel e Polícia federal e apresentaram um mandado de busca e apreensão, imediatamente solicitaram ao Sr. Fulano de tal que abrisse o portão imediatamente e que colaborassem com a ação policial, caso contrário o mesmo seria preso.
Ao adentrarem no interior da emissora, os mesmos começaram a lacrar os equipamentos e a separar os CDs, enquanto alguns agentes se deslocaram até as casas vizinhas para fazerem perguntas. Em um determinado momento, os agentes perguntaram se haviam mais CDs originais para serem levados. Ao apresentarem alguns cds os agentes disseram: “esses eu já tenho, o que eu quero é cds de Chico Buarque, Djavam e outros que não possuo” e separaram os CDs, deixando os CDs alternativos, ou genéricos de fora da separação.
Em seguida, os agentes começaram a carregar os equipamentos para as viaturas supostamente da Anatel, solicitaram ao Sr. Fulano de tal a assinar o termo de apreensão e disseram ao mesmo que se dirigissem a Polícia federal para prestar depoimentos. O sr. Fulano de tal disse que era apenas um locutor da emissora e que não poderia ser indiciado por aquela apreensão. Os agentes disseram que era só os responsáveis se apresentarem na polícia federal e respondesse pela emissora.
Em seguida, o Sr. Fulano de Tal perguntou aos agentes porque eles não fiscalizariam a emissora de Amparo, que funciona acima da potência estabelecida pelo ministério das Comunicações e que todos sabem que a mesma também está ilegal. O agente Federal respondeu que aquela emissora eles não fiscalizariam, pois a emissora possuía um padrinho forte.
Posteriormente os agentes federais se deslocaram até as residências dos vizinhos e solicitaram para que os mesmos assinassem como testemunhas, na qual um dos mesmos se recusou e foi forçado por policiais federais a assinarem como tal.

      1. 10 de Setembro de 2003
      2. RÁDIO LUZ
      3. Campinas – São Paulo
      4. DESCUMPRIMENTO A ADIM 1668-5
A Ação na Rádio Luz é bastante conhecida por todos. Foi nesta emissora que agentes da Anatel foram presos e encaminhados até a Delegacia de Polícia de Campinas por abuso de autoridade, constrangimento ilegal e Exercício arbitrário de suas próprias razões.
No dia 10 de Setembro de 2003, os fiscais da ANATEL Waldemar Cardioli, matrícula 00144-1 e Ozéias Lourenço de Assis Filho – Credencial 0635-9 invadiram os estúdios da Rádio Luz e lacraram seus equipamentos. Segue abaixo a matéria do jornal Correio Popular de Campinas:

    1. FORA DE SINTONIA
Campinas – São Paulo
FISCAIS DA ANATEL LACRAM TRANSMISSOR DE RÁDIO COMUNITÁRIA NO SANTA LÚCIA
Dois fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) lacraram ontem o transmissor de uma rádio comunitária no Jardim Santa Lúcia, em campinas. Segundo a ANATEL, a Rádio Luz, que fica nos fundos da igreja evangélica Renascer em Cristo, operava sem outorga. Há ainda a possibilidade de que o sinal da rádio estivesse provocando interferências no sistema de Comunicação do Aeroporto de Viracopos. Desde a última Sexta-feira, cerca de 30 rádios foram fechadas pela fiscalização federal em Campinas e região.
A ação dos fiscais da ANATEL na Rádio Luz gerou tumulto porque, comunicados por um funcionário da estação sobre o fato, representantes da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO) foram ao local e chamaram a Polícia Militar para evitar a que fosse lacrado o transmissor. “Quisemos denunciar abuso de autoridade e constrangimento ilegal, alega o coordenador estadual da ABRAÇO, Jerry Alexandre de Oliveira.
Os fiscais me pressionaram e ameaçaram chamar a polícia ou os Bombeiros para arrombar a porta da sala do transmissor”, afirma o locutor da Luz, Marcílio Pereira. Com a chegada da PM, todos os envolvidos foram prestar depoimentos no 6º Distrito Policial, no Santa Lúcia, onde foi registrado Boletim de Ocorrência por ”desenvolvimento Clandestino de atividades de Telecomunicações”.
os fiscais não poderiam lacrar o transmissor porque não tinham um mandado judicial nem estavam acompanhados pela Polícia Federal”, diz Oliveira. Segundo o Coordenador, a ABRAÇO impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIM 1668/97) contra a Lei geral de Telecomunicações (Lei 9472/97) e obteve do Supremo Tribunal Federal a suspensão do poder de apreensão de bens e de lacrar pela fiscalização da ANATEL. “A ANATEL é um órgão regulador e não tem poder de polícia”, avalia Oliveira.
O Coordenador da ABRAÇO apresentou à reportagem um despacho da Terceira Vara Federal do Rio Grande do Sul que determinou, com base da ADIM 1668/97, a retirada dos lacres e a suspensão da interrupção dos serviços de três rádios comunitárias daquele estado que haviam sido imposto pela ANATEL.
Só o fato de a norma condicionar o uso da rádio frequência à prévia outorga não implica que tenha a ANATEL o poder de polícia para lacrar equipamentos”, disse o Juiz Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia em um trecho do despacho. “Vamos recorrer à Justiça e fazer valer esta jurisprudência aqui também”, diz Oliveira.
A Assessoria de imprensa da ANATEL diz que o órgão não se pronuncia sobre ações judiciais. Os fiscais, segundo a ANATEL, só não tem poder de apreender as rádios (fechar as instalações ou remover equipamentos), função reservada a Polícia Federal, mas podem Lacrar os transmissores, conforme foi feito na Rádio Luz. Ainda segundo a assessoria, outras 30 rádios foram lacradas na última semana, mas as estações não tiveram os nomes ou as localidades reveladas.
Fonte: Jornal Correio Popular, Jornalista Sammya Araújo Até a presente data não foram abertos os inquéritos de abuso de autoridade, invasão de domicílio e constrangimento ilegal ocasionados pelos agentes da anatel, mas em compensação, o inquérito de “RADIODIFUSÃO CLANDESTINA” foi aberto pela Polícia Federal o locutor da emissora responde por inquérito policial.
      1. 24 de Setembro de 2003
      2. RÁDIO APOCALIPSE
      3. Campinas – São Paulo
VINGANÇA, VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, ABUSO DE AUTORIDADE E VIOLÊNCIA SÃO REGISTRADOS NESTA OPERAÇÃO, CONSIDERADA PELA ABRAÇO REGIONAL CAMPINAS, COMO UM DOS CASOS MAIS GRAVES NA REGIÃO
No dia 24 de Setembro de 2003, há exatos 14 dias após o fechamento da rádio Comunitária Luz FM, onde os agentes da Anatel foram parar no 6º DP de Campinas, os agentes da ANATEL Ozéias Lourenço de Assis Filho, credencial 0635-9 (que também participou daquela invasão na Rádio Luz) e o agente David Dias de Oliveira, credencial 0549-5, juntamente com a presença de agentes Federais comandados pelo Agente Fernando José Valente, Matrícula 022.2205, invadiram a sede da Associação Cultural Comunitária Amor Eterno, na periferia de Campinas.
Desta vez portando um mandado de busca e apreensão, os policiais federais e os agentes da ANATEL chegaram invadindo o local fortemente armados, pularam o muro da entidade e apreenderam os equipamentos da emissora.
Como forma de represália pela ação na Rádio Luz, os agentes federais se mostraram muitos truculentos e gritavam a todo o momento, tentando atrair a comunidade local, fazendo os mesmos imaginarem que era uma ação para prender bandidos e delinquentes.
Mostrando valentia, ousadia e bastante covardia, digna de um agente da repressão do entulho autoritário da época da ditadura militar, o agente Valente, como é conhecido, aponta uma metralhadora na cabeça de uma jovem adolescente, que no momento amamentava seu filho no interior da Associação.
Aos berros, o agente Valente pegou o telefone da Associação e pedia aos membros da emissora que ligassem para a ABRAÇO, para ver se eles viriam naquele momento.
A ABRAÇO denunciou esta barbárie na tribuna da Câmara Municipal de Campinas através de discurso do Vereador Paulo Búfallo – PT, como também denunciou esta ação na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
A ABRAÇO – Regional Campinas exige providências.
      1. 14 de novembro de 2003
      2. STÚDIO ESPAÇO GOSPEL
      3. Campinas – São Paulo
ESTÚDIO QUE PRESTAVA SERVIÇO PARA AS EMISSORAS COMUNITÁRIAS TAMBÉM É ALVO DE INVASÃO POR PARTE DA ANATEL
No dia 14/11/03, os agentes da Agência Nacional de Telecomunicações, ANATEL, David Dias de Oliveira, Credencial 0549-5 e Alcides dos Santos Oliveira, Credencial 0164-7, que segundo os mesmos estavam atendendo uma determinação superior, invadiram as dependências do Estúdio Espaço Gospel, localizada num bairro da periferia de Campinas a fim de realizar busca e apreensão de equipamentos de radiodifusão que funcionaria naquele local.
Ao constatar a inexistência do Devido processo Legal (mandado Judicial) para a execução de tal ato, o senhor FULANO DE TAL, foi repelido violentamente pelos agentes acima citados, os mesmos invadiram o local e lacraram os equipamentos de ESTÚDIO DE GRAVAÇÃO.
Em seguida, os mesmos ameaçaram e forçaram o senhor FULANO DE TAL a assinar termo de interrupção do serviço de estação clandestina, auto de infração de entidade não outorgada e anexo ao termo de interrupção de serviço.
Após os fatos, os agentes da ANATEL ameaçaram o Sr. Fulano de Tal de que os mesmos voltariam ao local com a presença de agentes da polícia federal caso os mesmos relatassem o ocorrido a polícia ou a imprensa.
Após o ocorrido, o senhor FULANO DE TAL procurou o Coordenador Nacional da ABRAÇO, Sr. Jerry Alexandre de Oliveira, que imediatamente acionou um contato telefônico com o Diretor Regional da Anatel Sr. Everaldo Gomes Ferreira para efetuar a denúncia, porém não foi atendido. Em seguida, o Sr. Jerry Alexandre de Oliveira, Coordenador Nacional da ABRAÇO recebe uma ligação telefônica de seu celular número (19) 9747 9030 do Sr. Paulo Januário Chefe de Fiscalização da Anatel, que disse que a conversa estava sendo gravada pela Anatel e que os agentes receberam ordem direta do mesmo para efetuar tal ação, após isso, o Coordenador nacional da ABRAÇO perguntou se a gravação da conversa havia sido autorizada pela justiça, sendo que após essa pergunta, o Sr. Paulo januário desligou o telefone e encerrou a ligação.
Posteriormente, o Coordenador Nacional da ABRAÇO sr, Jerry de Oliveira se deslocou a Polícia Federal de Campinas para lavrar um Boletim de Ocorrência, sendo que foi informado na recepção que o Boletim de Ocorrência não seria lavrado “pois a Polícia Federal tem outras investigações mais importantes para fazer e não iria perder tempo com besteiras”, segundo informou o atendente da Polícia Federal de Campinas.
Após todo o ocorrido, foi encaminhado ofício ao Delegado geral da Polícia Federal de Campinas oferecendo denúncia do ocorrido e segundo informações dos depoentes no processo, a Polícia Federal tenta a todo custo desestimular os denunciantes de prosseguir com o referido inquérito policial.
Novamente a residência do Sr. Fulano de tal é invadida por policiais federais fortemente armados a fim de verificar a existência de emissora clandestina no local, sem encontrar nenhum equipamento ou documento que comprovasse naquele local a existência de qualquer emissora. A ABRAÇO Regional entende que esta ação policial foi intimidando a fim de preservar a conduta dos Agentes da ANATEL envolvidos nas ações anteriores, afim de criminalizar os denunciantes.

      1. RÁDIO NEW LIFE FM
      2. Campinas 0 São Paulo
ESTA AÇÃO CONFIRMA A EXISTÊNCIA DE PARCERIA ENTRE A ANATEL E A POLÍTICA LOCAL, LIGADA Á PARTIDOS POLÍTICOS CONSERVADORES
Campinas possui 96 emissoras de baixa potência, algumas delas associadas a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária a ABRAÇO. Durante todo esse período, a ABRAÇO disseminou entre seus associados um código de ética para as emissoras filiadas, uma dessas emissoras, a NEW LIFE segue rigorosamente o Código de Ética da Abraço.
Durante o período eleitoral, diversos candidatos ligados as forças conservadoras da cidade costumam utilizar o espectro eletromagnético da cidade para colocaram no ar EMISSORAS PIRATAS com finalidades exclusivamente eleitorais.
A Rádio Comunitária New Life FM operava na frequência 95,3, ou seja uma frequência não utilizada na cidade localizada no meio do dial, alvo preferencial para utilização desses candidatos.
O Sr. Fulano de tal, recebe uma ligação telefônica de um tal de Pastor Érico, candidato a vereador pelo PSDB solicitando a compra da freqüência para a instalação de uma emissora com fins exclusivamente eleitorais. Com a negativa do Sr. Fulano de tal, o mesmo é ameaçado de que a Anatel irá lhe fazer uma visita nos próximos dias, e que o fechamento da emissora era inevitável, pois o Sr. Érico possuía “costas quentes” na Anatel e que seu projeto eleitoral não podia ser atrapalhado por uma rádio comunitária.
Certo dia, o Sr. Érico chega a emissora New Life com uma viatura da Anatel cinza, e ameaça fechar a emissora. Perguntado se haviam mandado judicial para tal operação, o Sr. Fulano de tal, aciona a coordenação Regional da ABRAÇO que vai até o local. Ao perceberem que a Coordenação Regional da ABRAÇO está a caminho, o Sr. Érico e os agentes da Anatel fogem em disparada do local.
Posteriormente a Rádio New Life é Lacrada pela Polícia Federal e Anatel. O fato, apesar de possuir mandado judicial, causa estranheza aos membros da Rádio New Life, pois os agentes da polícia federal começam a procurar documentos relacionados á ABRAÇO, pois o Sr. Fulano de tal, é um dos diretores da ABRAÇO – Regional Campinas.
A Ação da polícia federal é truculenta e desnecessária. Um dos agentes da Polícia federal ameaça matar o animal de estimação de fulano de tal um cachorro inofensivo, só porque o mesmo latia seguidamente impedindo a entrada dos mesmos.
A mãe de Fulano de Tal, ao ver seu animal de estimação sendo ameaçado pelo agente é ameaçada a abrir o portão da casa imediatamente. Já nas dependências da casa é confiscado vários equipamentos de clientes, a mãe do fulano de tal liga para o seu filho (já que no local também funciona uma pequena empresa de informática) e após conversa telefônica na qual falou aos agentes que os equipamentos tinham nota fiscal e que ele iria responsabilizar os agentes caso os mesmos levassem os equipamentos, mesmo assim confiscaram o computador da empresa que estava desligado.
Os agentes ligaram o computador e disseram que aquele computador poderia ser utilizado pela radio pois as configurações do mesmo possuem um programa de rádio, mas que os mesmos funcionam num sistema de WEB Rádio internet www.novavidafm.com.br.
Um vizinho é forçado a assinar o termo de ocorrência como testemunha, o mesmo se recusa e é ameaçado pelo agente.

A emissora New Life funciona pela internet numa casa, onde nos fundos mora os sobrinhos de Fulano de Tal, a irmã e a Mãe.
Uma das sobrinhas de fulano de tal, de apenas 18 anos relata em seu diário o ocorrido de que viu. Certamente esta ação da polícia federal e Anatel marcará sua vida. Veja o relato:
Estava em casa assistindo televisão, quando minha avó apareceu com dois homens dizendo, que eles tinham um mandato de busca e apreensão, minha avó estava muito nervosa e pediu para mim ir atender eles na casa de meu tio.
Chegando lá, tinha mais dois homens armados esperando, eles queriam entrar na casa do meu tio, e eu disse que ia ligar para minha prima, filha do meu tio, eles me deram 15 segundos para abrir a porta se não eles iam arrombar. Liguei e ela disse que a porta estava aberta, disse a eles entrar e eles entraram e disseram que estava tudo limpo. Eles olharam para o rádio de música, e disseram “essa rádio que está sintonizada é outra pirata,- estava sintonizada em 92,9, - eles tiraram sarro de meu tio, dizendo: uma rádio pirata escutando uma outra rádio pirata”, e eles começaram a revistar tudo, abriram as gavetas e os armários do quarto, e voltaram para a sala, eles ligaram o computador e o link que estava desligado e disseram que era para eu ver, desligaram o computador, eu disse que era do serviço do meu tio mais mesmo assim, eles levaram para o carro junto com os outros equipamentos. Mandaram o vizinho assinar o papel como testemunha, o vizinho não queria e disse que estava sem os documentos, e eles obrigaram a buscar na casa dele. O vizinho estava bastante assustado e com medo foi buscar os documentos, assinou o papel e depois eu assinei e eles foram embora. Fui para minha casa e tentei achar o meu tio, não consegui falar com ele porque ele estava trabalhando, fui para a casa dele de noite. Quando ele chegou contei o ocorrido e voltei para minha casa.

      1. 16 de Março de 2005, 10:15 hs
      2. RÁDIO CONEXÃO
      3. Campinas – São Paulo
MAIS UMA VEZ A TRUCULÊNCIA E A VIOLÊNCIA POLICIAL É A MARCA DESSA AÇÃO
Dia 16 de Março de 2005, 10:15 hs, o Sr. Sicrano de Tal está no estúdio da Rádio Conexão FM quando chegam dois policias federais armados, um deles é o agente Fernando José Valente, Matrícula 022.2205. Apresentando mandado de busca e apreensão os mesmos começam a gritar para desligar a emissora imediatamente.
O Sr. Sicrano de tal desliga a emissora e os agentes federais e da Anatel começam a desligar os equipamentos de forma violenta. Neste momento o Sr. Sicrano de tal tenta efetuar uma ligação telefônica, no qual é impedido pelo agente Valente.
Após o lacre, o veículo um chevette ano 76, de sicrano de tal, que possuía um adesivo da emissora também é ameaçado de apreensão, o Sr. Sicrano de tal retira o adesivo e diz para o agente valente: Quero ver o Sr. Apreender meu carro agora. O Agente Valente radicaliza e algema sicrano de tal, que é preso e levado até a delegacia da polícia Federal em Campinas. Durante o período da prisão o Sr. Sicrano de tal fica obrigado a ficar de pé, sem alimentação e àgua até aproximadamente ás 17:00 hs. Quando é liberado. Também durante esse período, o Sr. Sicrano de tal é alvo de chacotas e humilhações pelos Agentes da Anatel e Polícia Federal.
Os agentes da Anatel que participaram da Operação são;
  1. Paulo Fernando Sacalão – credencial 0564-1;
  2. David Dias de Oliveira – Credencial 0549-5
Em reunião da Abraço, o Sr. Sicrano de tal indignado diz; “Não somos bandidos, somos rádio comunitária, porém fomos tratados como bandidos”.

      1. RÁDIO DIFUSORA, RÁDIO DIGITAL, RÁDIO LUZ DO MUNDO – CAMPINAS
Nesta ação, são mostrados com testemunhas os métodos violentos de ações contra as emissoras comunitárias, e depois são relatados a imprensa como eles acontecem, mostrando a face harmoniosa como são feitas as apreensões perante a imprensa.
Veja o relato de Jerry Alexandre de Oliveira, Coordenador Nacional da ABRAÇO sobre o fechamento de três rádios comunitárias de Campinas no dia 1 de Setembro de 2004
Estava no gabinete do Vereador Gilberto Rodrigues PT, concedendo uma entrevista para dois pesquisadores sobre a concentração da mídia, os Srs. Gilberto Roldão, professor da Puc-Campinas e Wanderley Garcia, chefe de redação da rádio educativa de Campinas, quando recebi uma ligação em meu celular. Era um Companheiro da Rádio Digital que acabava de receber uma visita da Anatel e Polícia Federal sem mandado judicial. Como estava sem carro naquele momento, solicitei ao professor Gilberto Roldão que me levasse ao local, sem antes, é claro, solicitar a presença da jornalista Lúcia Rodrigues para acompanhar e fotografar a ação.
Lá chegando, encontramos duas viaturas da Polícia Federal e três caminhonetes luxuosas, com placas de Brasília, supostamente alugadas pela Anatel, subimos ao 2 andar, e lá deparamos com a porta da emissora fechada, abri a porta e encontrei 2 jovens algemados, o agente valente (Fernando José Valente, Matrícula 022.2205) sentado confortavelmente numa cadeira e girando a pistola entre os dedos, além de fiscais da Anatel lacrando vários computadores e equipamentos de radiodifusão. Imediatamente a jornalista Lúcia Rodrigues começa a fotografar a maravilhosa cena, quando neste momento, o agente Valente se levanta abruptamente da cadeira e tenta retirar a máquina fotográfica da jornalista, neste momento entro na frente do agente e impeço a agressão dizendo que a companheira era jornalista e que sua entrada foi fanqueada pelos locatários do imóvel, e que eles não poderiam impedi-la de exercer sua profissão de jornalista. Imediatamente fomos expulsos do local e a porta foi trancada, permanecendo no local o professor da Puc-campinas Gilberto Roldão e o Jornalista Wanderley Garcia, novamente entrei no local e solicitei os mandados judiciais dos agentes federais. Como não haviam mandados judiciais, informei aos agentes que esta ação de lacre era ilegal, pois existia uma ADIM (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que impedia a Anatel de efetuar lacre sem o devido processo legal. O Agente da Anatel deu uma gargalhada e imediatamente dei voz de prisão ao agente da Anatel e solicitei ao Policial federal sua imediata prisão. Em seguida, entra um outro policial federal, de cabelos grisalhos, que manda eu calar a boca e me ameaça com prisão, pois o mesmo alegou que eu estava impedindo seu trabalho, e novamente fui expulso da sala, na qual ficou fechada com as chaves.
A imprensa chega ao local e é informada pelos agentes, após mais os menos 5 minutos a porta se abre e uma nova cena aparece. Desta vez não havia ninguém algemado e segundo eles a ação corria normalmente. Novamente dei voz de prisão aos agentes da Anatel na frente da imprensa, na qual fui atendido. Neste momento, meu celular toca novamente, era o companheiro da coordenação nacional da ABRAÇO, José Guilherme Castro, informo a ele o ocorrido, quando em seguida, os agentes da Anatel e Policiais federais começam a levar os equipamentos, falo mais uma vez da ilegalidade e sou empurrado pelo agente que dei voz de prisão, caio no chão e sou atendido pelo jornalista Wanderley Garcia. Lá fora, concedo uma entrevista a imprensa, como também os agentes que solicitam aos jornalistas que não fotografem seus rostos, dizendo que os mesmos correm risco de vida ao verem suas fotos veiculada pela imprensa, pois segundo os mesmos “são agentes especializados na repressão ao narcotráfico” não era o que parecia naquele momento. Em seguida, sou mais uma vez entrevistado pela imprensa, quando um policial Federal me comunica que tenho que acompanhá-lo na viatura, na qual respondo que irei com um companheiro, sou novamente informado que não será possível ir em outro veículo, tenho que ir na viatura da Polícia Federal, questiono se estava sendo preso, me dizem apenas que tenho que acompanhar o agente da Anatel que dei voz de prisão, pois minha missão era apresentá-lo ao delegado da polícia federal, e que os mesmos não se responsabilizaria caso o mesmo fugisse. Após esta cena hilária, porém trágica, me dirijo até a viatura, quando sou várias vezes xingado pelos agentes da Anatel e Polícia Federal dentro da viatura.
Ao chegar na Polícia Federal somos conduzidos a uma sala e obrigado a ficar sentado. Pergunto ao agente Valente onde estava o preso (agente da Anatel), ele dá uma risada e vai embora. Solicito descer ao térreo para fumar um cigarro. O Agente Valente se levanta abruptamente da mesa e me ameaça com violência, dizendo para eu calar a boca. Pergunto mais uma vez do preso e da presença do delegado, quando neste momento sou informado que o preso tinha ido almoçar. Reajo a esta resposta e digo que os agentes federais estão complacentes, quando sou informado que estou preso. Logo após recebo uma ligação em meu celular do Coordenador Jurídico da Abraço Nacional, Joaquim Carvalho e lhe informo sobre a prisão. Ele me orienta e mais uma vez solicito a presença do delegado e do agente da Anatel. Na presença do delegado informo o ocorrido. O delegado me xinga e com uma voz áspera e com um carregado sotaque gaúcho me diz que exerci aquilo que eles chamam de “exercício arbitrário de minhas próprias razões” e diz que não fará BO nem abrirá inquérito para este caso, e orienta o Agente da Anatel a representar contra minha pessoa. Entrego meu RG ao agente Valente e passo o meu endereço para que a anatel possa fazer a representação. O Agente Valente acha que estou insultando-lhe e me dá um pontapé na canela. Meu celular toca novamente, desta vez recebo uma ligação de José Guilherme Castro, pedindo para relatar a situação. Após o relato, o agente Valente grita para eu desligar o celular. Coloco o celular no Vibracall e após alguns minutos ele toca novamente. Solicito para ir ao banheiro e no banheiro, atendo o telefone. Era Dioclécio Luz querendo informações. O Agente Valente mais uma vez percebe e solicita meu celular. Não dou o celular e ele arranca de minha mão. Já era 16:45, quando recebo a informação de que eu havia sido indiciado pela rádio difusora, uma das 3 emissoras apreendidas, e que não havia ninguém que assumisse suas transmissões. Digo que não assinarei nem o termo de interrupção do serviço, e nem o Boletim de ocorrência, e que negava minha participação nesta emissora. O agente Valente chega novamente a sala e pergunta se eu conhecia alguém que poderia fazer um depósito de fiança no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), digo que não conhecia ninguém e disse que a minha prisão era política, se tivesse que ser conduzido ao presídio para mostrar a todos o que fazem com as rádios comunitárias no Brasil, que assim seja feita. Mais uma vez sou agredido, desta vez com um murro no estômago, sou conduzido com violência a sala do delegado, começa o depoimento. Em seguida o telefone da sala do delegado toca, ouço boa tarde senador, mais uma vez sou retirado da sala, espero alguns minutos e vejo o agente Valente dizer que estou dispensado. Em seguida entra na sala o Vereador Gilberto Rodrigues perguntando onde é que ele pagaria a fiança. Digo que não é mais preciso e nos retiramos da sala. Ao chegar a saída, me encontro com vários companheiros do movimento que se solidarizavam em frente a Policia Federal. O telefone do companheiro Walter toca e ele me diz que era o Zé Guilherme. Conto o ocorrido a ele e ele me diz: Pô bem que você poderia ficar preso, só mais um pouquinho... agora tenho que avisar para o André Barbosa que você foi solto..

POLÍCIA LACRA RÁDIO USADA PELO PCC E DETÉM ACUSADO”
M.R.S é proprietário da rádio clandestina que funcionava no jardim Tatuapé 2 e servia a facção criminosa.

A DISE (delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes) deteve ontem, no final da manhã, M.R.S, 34 anos, aposentado, proprietário de uma rádio clandestina (pirata) - a polícia não forneceu o nome por extenso -, que funcionava na Rua Professor Carlos Brasiliense Pinto, no Jardim Tatuapé 2, região da Paulicéia, em Piracicaba. A Polícia Federal lacrou (????) a rádio e lavrou termo circunstanciado sobre a clandestinidade da emissora, além de apreender equipamentos utilizados para transmissão dos programas.
De acordo com o delegado Wilsom Lavorenti, a rádio era utilizada para divulgar as festas organizadas por quadrilhas de traficantes ligadas ao PCC (Primeiro Comando da capital), facção criminosa que age dentro dos presídios. A quadrilha - 18 pessoas, entre elas três mulheres e dois adolescentes - foi presa em dezembro de 2004.
Lavoretti informou ao jornal de Piracicaba que no local foram encontrados papéis com nomes de pessoas que estão sendo investigadas pela DISE. “A Rádio foi utilizada para divulgar a festa que houve no Centro Comunitário Jardim Esplanada”, observou.
A festa a que se refere o delegado ocorreu no dia 17 de Dezembro - os integrantes da quadrilha foram presos no dia 22 e 30 de dezembro do ano passado. O evento era utilizado pelo grupo como “aproximação” da comunidade, com o objetivo de cativar os moradores do bairro.
Lavorentti disse que apreendeu os papéis existentes na rádio e encaminhou a Polícia Federal. “A Rádio é clandestina (irregular), caso da alçada da Polícia Federal, por isso, foi encaminhada a ela”, afirmou. A emissora funcionava em uma casa assobradada, na qual também morava M.R.S.
“A PF de Piracicaba também iria informar o fato a ANATEL ( Agência Nacional de Telecomunicações), por ela ser uma rádio clandestina, ou seja, sem concessào para funcionar”. Observou.
Segundo Lavoretti, M.R.S vai responder ao processo em liberdade. A utilização da rádio para divulgar as festas do grupo preso em dezembro está sendo investigada há pelo menos 45 dias.
ATUAÇÃO - A quadrilha presa em dezembro atuava nos bairros Cecap, Algodoal, Vila Fátima, Mário Dedini, Jardim Esplanada, Paulicéia, Boa esperança e Rua Benjamim Constant, na área central. Segundo apurou a DISE, seus integrantes planejavam atacar bases da Gurada Civil de Piracicaba.
A Grande maioria dos acusados já tinham passagens pela polícia por roubo, tráfico de drogas, formação de quadrilha e alguns deles, por homicídios, segundo o delegado, que informou que continuaria as investigações das pessoas presas.
NA ÉPOCA DA PRISÃO DO BANDO, Lavorentti informou que uma parte da renda arrecadada na festa realizada no Centro Comunitário do Jardim Esplanada seria entregue a uma entidade beneficente e, outra, ficaria com o grupo.
Eles (quadrilha) chegaram até a contratar um conjunto musical para realizar a festa, mas a população e o presidente não tinham nada a ver com o evento”, explicou Lavorentti”.
A ABRAÇO - Regional campinas acompanhou de perto este caso, e realizaou juntamente com ONGS e movimentos um debate sobre este caso, na qual a realidade dos fatos é a seguinte:
O presidente da Entidade Nádia Aparecida (e não proprietário) MRS, que foi preso foi quem organizou a festa, que tinha como objetivo arrecadar fundos para a emissora custear seus gastos e também para auxiliar uma entidade da comunidade com seus trabalhos sociais.
MRS não possuía nenhum vínculo com a suposta quadrilha que foi presa em Dezembro de 2004.
Membros da quadrilha realmente participaram da festa, mas não em sua organização, eles apenas pagaram seus ingressos e participaram normalmente, integrantes da DISE de Piracicaba também participaram da festa para fazer investigações e não realizaram a prisão dos supostos membros da quadrilha durante a festa, fato que estranhou alguns moradores depois de que os policiais foram identificados no fechamento da emissora.
A ABRAÇO esteve na Polícia Federal juntamente com estudantes de Comunicação da UNIMEP e conversou com o delegado responsável pelo inquérito, e que a Polícia Federal apenas está investigando o caso de Rádio Clandestina, e não ligações com o crime organizado, o delegado disse ao Coordenador Nacional da ABRAÇO, Jerry de Oliveira que não acredita na ligação da rádio com o crime organizado.
O Inquérito ainda não foi concluído pela Polícia Civil de Piracicaba, mas membros dos movimentos sociais e de direitos humanos estão acompanhando de perto este caso.

      1. SEIS RÁDIOS PIRATAS SÃO FECHADAS EM CAMPINAS”
Para delegado, emissoras clandestinas seriam usadas por bandidos para se comunicarem com presos ou para alertar sobre ações policiais”
Intitulada Operação Ondas Piratas”, numa alusão às rádios clandestinas, a Delegacia de Investigação Geral (DIG) e técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) fizeram uma varredura e fecharam seis rádios comunitárias em Campinas. Durante a blitz seis pessoas foram detidas e levadas para prestar depoimento na delegacia e liberadas em seguida. As rádios comunitárias foram alvo de polêmica na cidade no ano passado, durante a gestão da petista Izalene Tiene.
Na ocasião, a Prefeita tentou municipalizar as rádios apontadas como clandestinas por intermédio de um projeto de lei cassado pela Justiça. A partir disso, as 96 rádios existentes na cidade e que funcionam sem autorização ficaram na mira da ANATEL. A “Ondas Piratas” é a primeira de uma série de operações previstas para acontecer.
Foram tiradas do ar as emissoras Rádio Planeta FM ou Rádio Campo Grande FM (Rua Antônio Zancanella, 69, Satélite Iris 3), Rádio Conexão FM (Rua Estelinha Epstein, 480, Novo Campos Elíseos), Rádio Moreá FM (Rua Dr. Silvino de Godoy, Jardim Conceição), Rádio Tropical FM (Rua Jorge Miguel Keiralla, 191, Souzas), e Rádio Amarais FM ou Rádio Cooperativa CDHU (Av. Comendador Aladino Selmi, 2551, Vila San martim). Um sétimo local, no núcleo Residencial Boa Vista, era alvo dos policiais, mas essa rádio já teria deixado de funcionar.
Um mapeamento e mandados judiciais de busca e apreensão foram os embasamentos dados aos integrantes da Polícia Civil e Anatel para visitarem sete rádios espalhadas pelos quatro cantos da cidade. Equipamentos de operação, como microfones, unidades centrais de processamentos (CPUs) de computador, mesas de som, e transmissores foram apreendidos.
Além de ilegais, por não cumprirem as normas determinadas pela lei federal, chegaram-nos informações do Disque-Denúncia de que as facções criminosas poderiam estar usando alguma rádio pirata”, disse o delegado titular da DIG, Hamiltom Caviola Filho. Segundo ele, as facções criminosas supostamente estariam usando as rádios para transmitir recados a presidiários ou alertar os criminosos sobre a chegada de viaturas policiais em determinados bairros. “Esses dados constam em ofícios formulados e encaminhados à justiça e ajudaram a fundamentar o pedido de busca e apreensão”, explicou Caviola Filho.
A suposta ligação das rádios comunitárias com o PCC é um factóide para denegrir a imagem do ramo. Como uma rádio evangélica fechada hoje, que só toca canções da igreja, está a serviço do PCC (Primeiro Comando da Capital) ?, perguntou Jerry de Oliveira, presidente da Associação Brasileira de radiodifusão Comunitária (ABRAÇO).
Para Oliveira, essa blitz “é resultado de uma ação articulada dos donos das grandes transmissoras de rádio e TV da cidade que é contra o funcionamento das rádios comunitárias”, afirmou. “Como o Ministério das Comunicações está discutindo um novo modelo de concessões no meio da radiodifusão, nós consideramos o fechamento dessas rádios ilegal. Tanto que todas as emissoras fechadas vão voltar a funcionar amanhã (hoje)”, disse o Presidente da ABRAÇO.
A maior parte das rádios que operam clandestinamente na cidade possui antenas superior a 25 watts, o que fere as normas do Ministério das Comunicações, que hoje é o único autorizado a homologar a transmissão em rádios comunitárias, cuja abrangência não pode ultrapassar o raio de um quilómetro quadrado (o equivalente ao bairro Cambuí, por exemplo). O Governo federal também é responsável por avaliar as condições dos equipamentos utilizados por essas rádios, como antenas e transmissores.
A pena para quem for condenado por manter uma rádio irregular, ou seja, burlar o artigo 70 da lei 4117/65, é de um a dois anos de prisão.”
Fonte: Agência Anhanguera de Comunicação (RAC)
Outras Informações:
O mesmo delegado que realizou a operação “Ondas Piratas” em Campinas, Hamiltom Caviola Filho, disse em entrevista e Rádio CBN, de Campinas que o que motivou a ação foi uma representação da AESP contra estas emissoras. A ABRAÇO tentou a liberação de cópias da fita contendo a entrevista do delegado, mas a emissora informou que só irá fornecer as fitas com o conteúdo da entrevista mediante ordem Judicial.
A Comissão de Direitos Humanos e a Frente Parlamentar de Defesa da Radiodifusão Comunitária da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou na cidade de Campinas uma audiência pública no dia 02 de setembro na Câmara Municipal de Campinas para debater a questão, os representantes da Polícia Civil do Estado de São Paulo não estiveram presentes, e o Delegado Hamiltom Caviola Filho, convidado para prestar esclarecimentos á comissão, disse que não iria a audiência.
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, através do assessor Wiliam solicitou que representantes da ABRAÇO fosse até a DIG convencer o delegado Hamiltom Caviola para participar da audiência, na qual o mesmo disse que não participaria por orientação de seus superiores, disse também na ocasião, que recebeu uma solicitação da ANATEL para realizar o fechamento de 31 emissoras comunitárias da cidade, e pediu que a ABRAÇO tentasse uma ação na justiça para evitar mais esta ação. Disse que a ação acontecerá, pois o mesmo recebe ordens superiores, e sugeriu uma audiência com o Secretário Estadual de Segurança Pública.

      1. 2004

      2. RÁDIO RAINHA DO SOL FM

      3. Indaiatuva – São Paulo

Nos últimos anos, a cidade de Indaiatuba vém ocupando espaço na grande mídia em decorrência de um assunto muito delicado: A falta de democracia e a repressão aos movimentos sociais. Em 2004, a cidade ficou perplexada por causa de um projeto de lei polêmico aprovado na Câmara de vereadores, que proibia manifestações populares na cidade. Mesmo assim, o movimento popular foi as ruas no tradicional Grito dos Excluídos, e fizeram manifestações na cidade. Esta ação causou pancadaria por parte da Guarda Municipal e polícia Militar, onde militantes sociais foram presos e respondem processos na Justiça.
Nesta cidade, também funcionava diversas emissoras de rádios comunitárias, todas sem a autorização oficial do governo. Todas as emissoras foram violentamente fechadas pela Anatel, Polícia federal e até mesmo pela guarda municipal da cidade.
Uma dessas emissoras resiste bravamente contra a falta de democracia na cidade. A Rádio Rainha do Sol é exclusivamente voltada a defesa dos Direitos Humanos e pela cidadania, onde a maioria dos movimentos sociais utilizam o espaço da emissora para as mobilizações diárias contra o autoritarismo. A cidade possui uma emissora de TV, um jornal e 2 emissoras de rádio, todas ligadas ao grupo político que dirige a cidade. Além disso, nas últimas eleições municipais, foram eleitos todos os 12 vereadores da coligação do atual prefeito, fazendo com que na cidade nào existam fiscalização dos atos do Poder executivo. Esta ação mostra claramente a força da elite local na vida política do município.
Ë Também na cidade de Indaiatuba que existem grandes chácaras de finais de semana dos altos empresários do país, entre eles: Família Dinis, Abravanel, e tantos outros, fazendo a especulação imobiliária uma forte força política aliada a elite.
A Rádio Comunitária Rainha do Sol foi fechada 3 vezes e resiste bravamente nesta luta. O delegado titular da cidade, Emersom Gardenal foi o responsável por estas repressões contra as rádios Comunitárias. Na rádio Rainha do Sol, este truculento delegado utilizou o apoio da guarda municipal contra a emissora. O movimento social resiste bravamante, e colocou novamente a emissora no ar. Este fato causou a ira da AESP e da elite local, onde no Encontro Regional da AESP, o assunto entrou na pauta, na qual o Delegado Regional da ANATEL apresentou aos representantes das rádios comerciais os resultados das apreensões, veja na reportagem extraída do site da AESP o ocorrido na cidade:

      1. 2000

      2. RÁDIO FLORESTA FM

Jardim Amanda, em Hortolândia, Região Metropolitana da Campinas – São Paulo
Este caso merece um livro, mas em decorrência do pequeno espaço deste dossiê, relataremos apenas alguns detalhes desta pequena emissora localizada num dos maiores bairros da América Latina, o Jardim Amanda, em Hortolândia, Região Metropolitana da Campinas.
O projeto surgiu a partir de um Encontro de Violeiros realizado num pequeno Pesqueiro no bairro. Este encontro uniu os participantes, a maioria migrantes de outras regiões do país, que nas rodas de conversa falavam dos programas de rádio do interior que abriam espaço para a música raiz legítima. São milhares de migrantres que participaram destes festivais que hoje procuram melhores condições de vida nos grandes centros urbanos, não como artistas, mas como pedreiros, carpinteiros, serventes e tantas outras profissões, essenciais para o desenvolvimento do país.
Sempre que podem, os violeiros se encontram no local conhecido como pesqueiro do Zuza, não se trata de um pesqueiro como estes conhecidos nas propagandas de televisão, é um modesto pesqueiro, com dois tanques abertos na enxada, na qual o Sr. Zuza cria algumas tilápias e pacus para auxiliar na renda familiar.
Num desses encontros de violeiros em 2000, os moradores da região se organizam e criam a Associação de Comunicação Popular de Hortolândia, que teria como objetivo executar uma emissora de radiodifusão comunitária, para dar voz aos moradores e artistas locais que não possui espaço na chamada grande mídia. O projeto vira referência na região e 14 entidades do bairro participam do Conselho Comunitário. As entidades protocolam o pedido de demonstração de interesse no Ministério das Comunicações e até hoje aguardam resposta.
A comunidade decide não esperar e coloca a Rádio no ar, com o nome de Floresta FM e realiza todos os domingos o Encontro de Violeiros do Jardim Amanda, que se transforma em referência na cidade.
A Rádio é fechada por duas vezes e em todas elas, a comunidade resolve colocar no ar novamente, mesmo com toda a repressão da Polícia Federal e Anatel.
Seu último fechamento foi dramático. O delegado de polícia Civil de Hortolândia, Wagner Rogério Romano, acusa o seu Zuza de ter ceifado a vida de Paulo Roberto, seu amigo, e recebe através do Serviço de disque denúncia, informações levianas de que Zuza havia contratado pessoas para matar Paulo Roberto e de que no local funcionaria um “Ponto de Tráfico de drogas”. Sem investigar profundamente as denúncias, o delegado solicita mandado coletivo de busca e apreensão da emissora, sob a alegação de Rádio Clandestina, tráfico de entorpecente e homicídio. A Rádio é fechada e o morador do pesqueiro é preso sob a alegação de homicídio e tráfico de drogas. O morto aparece na delegacia e depõe em favor do assassino, o delegado radicaliza e manda prender também os equipamentos de som dos violeiros, comprados através de bingos e festas para as suas atividades aos domingos, dizendo que os mesmos também poderiam ser utilizados para as transmissões da rádio, e solicita á Anatel a vistoria dos equipamentos, na qual a Agência relata em relatório que os amplificadores podem sim ser usadas para a transmissão de rádio comunitária, e não devolve os aparelhos.
No dia 02 de setembro de 2005, foi realizada a Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, na qual, assassino e morto sobem a tribuna e relatam o occorido, na qual transcrevemos parte da oratória do seu Zuza.
:
... Olha gente, em primeiro lugar eu quero agradecer a deus por estar aqui, não estar preso injustamente por um crime que não cometí... eu não sei se vou resistir falar tudo o que eu pensava ou o que eu posso falar, porque se eu for falar tudo o que eu já sofri de pressão com rádio comunitária, eu precisaria um dia, uma noite e um dia seria pouco... a floresta nasceu por incentivo do meu amigo Eduardo Sgott, presidente da Sociedade de bairro do Jardim Amanda, hoje com 60 mil habitantes, nós amigos achamos que o Jardim Amanda deveria ter um veículo de comunicação. Aí decidimos, com o apoio da sociedade de bairro criarmos uma associação, A Associação Popular de Comunicação Comunitária de Hortolândia, onde tivémos o apoio de 14 associações conhecidas na região.
E o meu trabalho, a minha função, o meu trabalho é no pesqueiro aonde tiro o meu sustento. Na rádio eu falo, não sei se vou ter mais coragem, mas se deus quiser vou ter, de conduzir o meu programa, porque eu gosto de fazer isso. Não é só por aparecer por boniteza. São váras cestas básicas por mês... e temos um programa que fazemos ao vivo, e vamos continuar fazendo aos domingos, das 13 as 22 horas é um programa onde nós damos oportunidade ás pessoas, aos artistas, aos cantores de nossa região. Mas além disso, nós temos pessoas que passam por lá que já estão na grande mídia. Posso até citar, se for o caso, Sérgio e Pauzinho, Jaó e Jacobino, Pedro e Léo, Zico e Zeca e muito mais que vão lá... Até o delegado da Policia federal Armando Coelho neto passa por lá para tomar uma cachaça de lambique... Eu estou morando em Hortolândia há 28 anos, e nunca tive uma passagem por delegacia, não gosto nem de ouvir falar em droga na minha vida. A única coisa que eu gosto é de fumar meu picadão, fumo de corda, de cachimbo, na beira do tanque, na beira do mato...Cheguei na delegacia e ví minha filha menor de 15 anos chorando dentro da delegacia, e eu fui até a mesa do delegado. Cheguei nele: Doutor, boa tarde. Peguei na mão dele. Quem é o senhor? Eu sou José Rodrigues Pereira, mas pode me chamar de Zuza. Ele falou: Você está preso. E eu posso saber, doutor, o motivo que eu estou sendo preso? Você está preso porquê tem uma denúncia anônima que você tem um tráfico de drogas, prostituição de menor, e você está sendo preso acusado de assassinato de um ex-sócio da sua rádio. Doutor, se querem me prender porque estou aqui, pode me prender, estou aqui. Aí ele falou: Só se você aguardar, você vai prestar seu depoimento porque seu lugar é atrás das grades. Eu falei: Doutor permite eu sair lá fora, porque eu saí de casa as sete horas da manhã, estou só com o café da manhã... e ainda não fumei meu cigarro, mas não é de maconha. O cigarro está aqui no meu bolso. Me permite doutor? Ele falou: Não, não pode. Ai parece que foi coisa enviada por deus. Eu desobedecí ao delegado, abría a porta e saí lá fora da delegacia. Quando eu abri a porta, que eu sái do lado de fora da delegacia, se me permite eu chamo o morto aqui do meu lado. Por favor, venha até aqui. (Neste momento, Paulo Roberto se aproxima da tribuna e abraça Zuza grifo nosso). E vinha passando o irmão dele em frente a porta da delegacia, conhecido por João. Aí eu falei: João fala pro seu irmão, pro ïndio, que se ele estiver em casa pra que ele venha até aqui, porque eu estou sendo preso, e acusado de ter assassinado ele.... Fez a denúncia de entorpecente na minha casa, e aí foram mexer na casa da minha filha. Não encontrou nada. Foram na casa de meu genro, que é na chácara, no pesqueiro, e também não encontrou nada. Foi até numa casinha que eu tenho no fundo, na beira da mata, aonde eu faço minha chocadeira, crio pintinho de galinha. Ele queria recolher a chocadeira, porque o que era aquilo ligado na força? Fez questão que meu filho abrisse a chocadeira, quebrasse um ovo pra ver o que tinha dentro do ovo! E aí o paulo chegou na delegacia, que é amigo meu, e que nunca foi sócio meu na rádio, porque na verdade nunca foi minha a rádio. A Rádio é da comunidade, ele tem uma diretoria, são 16 pessoas na diretoria. Ela tem CNPJ, ela tem alvará da prefeitura....Eu já fui três vezes em Brasília, na época o Ministro das Comunicações Miro Teixeira, estive sentado ao lado dele, e o meu pedido na ANATEL foi em 2000, e até hoje não teve solução. O senhor Miro Teixeira até marcou uma data de sete de Abril de 2003 para encaminhar a outorga, e nada disso foi acontecido... E eu venho sofrendo essa pressão. É a Segunda vez que aparece, uma vez a ANATEL com a polícia federal, e agora a polícia civil me incriminando por tráfico de entorpecente. Como não encontraram nada de entorpecente, o DEFUNTO apareceu (risos na platéia)... Quando eles não encontraram entorpecente,e nada do falecido aí eles mandaram o investigador buscar todo o equipamento que estava no pesqueiro, e no momento eles não acharam a chave e disse que arrebentaria. Depois de tudo esclarecido ele disse o seguinte: você não vai ficar preso perante uma fiança de 290 reais... Arrumei o dinheiro e não fiquei preso. Na Terça -feira de manhã ele ia entregar todo o equipamento. Na Terça-feira aí ele disse o seguinte: eu não vou devolver o equipamento, o equipamento a ANATEL vai fazer uma vistoria, poderíamos devolver, mas não vou devolver o equipamento porque voc6e disse na imprensa que estava sendo acusado de assassinato sendo que o morto apareceu... Então não vou mais devolver o equipamento. Aí ele fez uma publicação no Jornal O Dia, fez uma outra no Diário, da maneira dele. Ontem eu liguei pro dono do Dia e falei: eu vou mostrar e falar a verdade e eu vou abrir um processo contra vocês, porque eu assino o DIÁRIO DE AMERICANA há cinco anos, o Correio Popular há 20 anos. Agora eu confiei no jornal e o jornalista vai me massacrar? Eu não mereço isso. Até acusação da rádio, lógico que eu não iria gostar, e não estou gostando, mas passaria. Mas passar por traficante, e por assassinar um dos maiores amigos que eu tenho, jamais. Isso, pra uma pessoa da minha idade, que estou 28 anos na região, eu realmente estou depressivo, com medo de falar o que estou falando... tenho, orgulho de morar no Jardim Amanda que é o maior bairro da América latina, gosto de lá, vou continuar morando lá, e se ele devolver nosso equipamento, e da nossa rádio a rádio vai continuar no ar. Se não devolver, vai continuar, porque eu compro fiado, empresto e monto novamente. O trabalho que tenho feito até agora não vou parar de fazer. Vou continuar fazendo.”

O Delegado Titular de Hortolândia, Wagner Rogério Romano, após receber orientação da ANATEL, mandou sua equipe de volta ao local e confiscou os equipamentos de som dos violeiros para que a equipe da ANATEL fizesse a vistoria. Entretanto, o delegado havia acordado com representantes da ABRAÇO, que a vistoria seria feita conjuntamente com Representantes da ABRAÇO e do acusado, na qual o mesmo descumpriu o acordo, a Anatel fez a vistoria dos equipamentos, lacrou e relatou os equipamentos em termo de apreensão e lacre, na qual não sabemos quem foi o responsável que assinou o termo.
Durante a ação, não foi apresentado aos acusados nenhum documento relativo ao material apreendido.
O delegado Wagner Rogério Romano, usando da simplicidade de Zuza e das testemunhas fez todos assinar termo de que não houve nehuma ofensa moral e danos a integridade física, tanto das testemunhas, quanto do acusado, na qual foi relatado no termo de interrogátorio, porém o termo não foi lido ao acusado, apenas orientaram a assinar para que tudo terminasse o mais rápido possível.
Diante dios fatos relatados pelo acusado e testemunhas, a ABRAÇO encaminhou documento ao delegado, solicitando que fossem ouvidas as testemunhas que presenciaram todos os fatos ocorridos na delegacia, dentre eles os Coodenadores da ABRAÇO, Eduardo Carreira e Jerry de Oliveira, a fim de garantir a lisura do Inquérito em questão, que foi protocolado no dia seguinte, na qual o mesmo ignorou o fato e sequer anexou tal documento ao processo, que foi encaminhado á 1º Vara Criminal da justiça federal de Campinas.
Como Zuza já respondia a processo nesta mesma Vara Federal o representante do Ministério Público Federal interrompeu a suspensão do processo e anexou esta ação ao processo Nº 2002.61.05.011355-9, e solicitou ao Juiz a doação dos equipamentos para a ANATEL, que demonstrou interesse e retirou através do Agente David Dias de Oliveira, em data desconhecida.

2006
RÁDIO VITÓRIA
Paciência – Sete de Abril
Nivaldo o responsável pela rádio não estava rádio que fica numa comunidade pobre dentro de casa e seu filho Alan Ricardo operava um programa quando a Polícia Militar e a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, fortemente armados, pediram licença ao jovem para entrar, não apresentaram mandato de busca e apreensão. Interditaram a entrada do estúdio com um lacre levaram o jovem para a delegacia e convocaram o responsável sr. Nivaldo para comparecer a Vigésima Sétima Delegacia de Polícia Civil, lá preencheram o BO e que ele assinou, na sequência foi feita uma audiência com um delegado federal que fez um acordo de cavalheiros para que ele nunca mais transmitisse em Rádio Comunitária.

2009
RÁDIO AJ FM
Jardim Novo - Realengo – RJ
Policiais da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro chegou na rádio e de forma truculenta armados e sem mandato entraram nas instalações da rádio ameaçando os radialistas de fechamento interditaram o transmissor com um selo pediram propina ao que se negou a pastora Marilda, saíram do local mas a Radio não transmitiu mais.

6 de junho 2010
RÁDIO FELICIDADE FM 95,9
Bairro de Paciência – Rio de Janeiro
A Polícia Federal e Anatel entraram com licença mas não apresentaram mandato de busca e apreensão, sua esposa ligou e passou para as autoridades que levaram CPU e transmissor – foram a delegacia fizeram registro com a notificação – foi processado e pagou em serviços comunitários em Campo Grande, bairro da Zona Oeste do Rio de Janeiro, seis meses uma vez por semana 2 horas, e tem outro processo Ministério das Comunicações no valor de 2.850,00 recorreu e recebeu em 2010 com valor 3.720,00.

22 de setembro de 2011
RADIO PULGA – UFRJ
Rio de Janeiro – Rio Janeiro
quinta-feira (22/09) a Rádio Pulga, rádio comunitária que funcionava no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ foi fechada pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações. Símbolo da luta pela democratização da comunicação no Rio de Janeiro e vanguarda da luta pela liberdade de expressão no Brasil, a rádio pulga foi vítima de mais uma arbitrariedade da política do governo Dilma para a comunicação. Se o cenário de fechamento de rádios comunitárias no governo tucano de FHC já foi ruim, no governo Lula a situação piorou.
Fiscais da Anatel junto com a polícia federal lacraram e levaram o transmissor da rádio pulga sem mandato.
Esta documentado em
o carro da polícia federal estava sem identificação - placa
QUADRO SINTOMÁTICO
Só no último ano de governo de Fernando Henrique Cardoso foram fechadas 2.360 rádios comunitárias, no primeiro ano de governo petista esse número subiu para 2.759 rádios e já em 2003 o número de rádios fechadas quase dobrou, chegando à marca de 4.412 rádios fechadas durante o ano. No governo Dilma as coisas parecem não mudar, dia após dia, mais e mais rádios comunitárias, símbolos da resistência pela democracia e do direito à comunicação, são fechadas.
É importante frisar, também, que a ordem utilizada pela ANATEL para fechar a Rádio Pulga foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e fere o artigo 5° de nossa Constituição Federal.
A Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social repudia o fechamento sistemático das rádios comunitárias em nosso país e também a política do governo Dilma para as comunicações que vem criminalizando a comunicação independente, livre e comunitária.
É necessário que consigamos romper com os espaços burocratizados e coniventes com a política governista para a comunicação e comecemos a apontar para novos espaços de luta real e concreta pela Democratização da Comunicação no Brasil.

6 DE JANEIRO DE 2011
RÁDIO COMUNITÁRIA INTEGRAÇÃO FM
São Manuel (69 quilômetros de Bauru)
Liminar veda fechamento de rádio, Justiça de São Manuel suspende ato administrativo do prefeito Tharcilio Baroni Jr. que lacrou emissora comunitária, A juíza de direito de São Manuel (69 quilômetros de Bauru), Ana Virgínia Mendes Veloso Cardoso, deferiu liminar suspendendo o ato administrativo do prefeito Tharcilio Baroni Junior (PSB) que, no último dia 6, determinou o fechamento e lacração da Rádio Comunitária Integração FM. Além disso, a decisão obriga o chefe do Executivo a liberar os talões de notas da rádio que foram apreendidos.

03 DE MAIO DE 2011
RÁDIO COMUNITÁRIA SANTA MARTA
Santa Marta – Rio de Janeiro
Na manhã desta terça-feira (3/5), a rádio comunitária Santa Marta, localizada na comunidade de mesmo nome, em Botafogo, zona Sul do Rio, foi fechada em uma ação da Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Os agentes lacraram todos os equipamentos e levaram o transmissor. Rapper Fiell (Emerson Claudio Nascimento) e Antonio Carlos Peixe, os diretores da emissora, foram levados pelos agentes para as dependências da Polícia Federal, na Praça Mauá, Rio. Parece ironia, mas a ação repressora que fechou a rádio comunitária do morro carioca ocorreu no Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, decretado pela ONU em 1993. A rádio comunitária Santa Marta foi construída de forma coletiva por moradores de diversas comunidades. Por ser uma conquista dos trabalhadores, recebeu as doações de equipamentos para o seu funcionamento: computadores, móveis e cursos de capacitação para os locutores e colaboradores da rádio - todos moradores da favela Santa Marta. (Leia aqui http://migre.me/4qzzu). Os participantes da emissora estavam preparando toda a documentação para entrar com o pedido de autorização de funcionamento ao Ministério das Comunicações.

22 de setembro de 2011
RADIO PULGA – UFRJ
Rio de Janeiro – Rio Janeiro
quinta-feira (22/09) a Rádio Pulga, rádio comunitária que funcionava no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ foi fechada pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações. Símbolo da luta pela democratização da comunicação no Rio de Janeiro e vanguarda da luta pela liberdade de expressão no Brasil, a rádio pulga foi vítima de mais uma arbitrariedade da política do governo Dilma para a comunicação. Se o cenário de fechamento de rádios comunitárias no governo tucano de FHC já foi ruim, no governo Lula a situação piorou.
Fiscais da Anatel junto com a polícia federal lacraram e levaram o transmissor da rádio pulga sem mandato.
Esta documentado em
o carro da polícia federal estava sem identificação - placa
QUADRO SINTOMÁTICO
Só no último ano de governo de Fernando Henrique Cardoso foram fechadas 2.360 rádios comunitárias, no primeiro ano de governo petista esse número subiu para 2.759 rádios e já em 2003 o número de rádios fechadas quase dobrou, chegando à marca de 4.412 rádios fechadas durante o ano. No governo Dilma as coisas parecem não mudar, dia após dia, mais e mais rádios comunitárias, símbolos da resistência pela democracia e do direito à comunicação, são fechadas.
É importante frisar, também, que a ordem utilizada pela ANATEL para fechar a Rádio Pulga foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e fere o artigo 5° de nossa Constituição Federal.
A Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social repudia o fechamento sistemático das rádios comunitárias em nosso país e também a política do governo Dilma para as comunicações que vem criminalizando a comunicação independente, livre e comunitária.
É necessário que consigamos romper com os espaços burocratizados e coniventes com a política governista para a comunicação e comecemos a apontar para novos espaços de luta real e concreta pela Democratização da Comunicação no Brasil.

17 DE ABRIL DE 2012
RÁDIO COMUNITÁRIA NOVO HORIZONTE
Natal - Rio Grande do Norte
Fechamento de rádio comunitária Novo Horizonte, na cidade de Natal (RN).

17 DE JUNHO DE 2012
RÁDIO CÚPULA DOS POVOS
Aterro do Flamengo – Rio de Janeiro
Agência mais uma vez desrespeita o interesse público e a liberdade de expressão e age de maneira truculenta ao fechar a Rádio Cúpula neste domingo, na Cúpula dos Povos, no Rio
No último domingo, 17/06, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) voltou a deixar claro o quão está despreparada para lidar com questões fundamentais como a garantia do direito à liberdade de expressão da população. A agência fechou, na tarde de ontem, no aterro do Flamengo, a Rádio Cúpula com a alegação de que esta estava interferindo no tráfego aéreo do aeroporto Santos Dumont. O que foi sumariamente negado pelos responsáveis da rádio comunitária, já que a baixa intensidade do sinal de transmissão utilizado nas suas emissões torna impossível este nível de interferência técnica nas áreas adjacentes à Cúpula dos Povos.

1999
RADIO PADRE MIGUEL FM - RPM
Rua Estância - Padre Miguel - Rio de Janeiro
Antes da lei 9612 havia uma acordo de cavalheiros entre o Ministério das Comunicações e os radialistas comunitários (Ministro Sérgio Mota tinha feito esse acordo com as rádios) a rádio RPM funcionava na frequência disponibilizada pelo governo e cumpria todas as exigências transmissor homologado, planta de arruamento com localização estratégica, várias cartas sa sociedade local, abaixo assinado. Fundada em assembleia junto a Associação de Moradores da Vila Vintém – por uma questão regional criada perto da estação de trem de Padre Miguel. Na época tinha como coordenador Paulo Roberto Novaes de Almeida – CPF 430325597-15 reside hoje na rua Matutina, 101 Jardim Novo – Realengo, Rio de Janeiro.
Com a repressão instaurada contra as Rádios Comunitárias a direção da rádio resolveu deixar a rádio fora do ar. Com a rádio fechada a Polícia Federal arrombou a porta e levou todos os equipamentos revirando tudo e quebrando o patrimônio – para justificar isso pegaram um transeunte para servir de testemunha
Na época o coordenador havia passado por uma intervenção cirúrgica por isso resolveu não levar o caso a frente.
Cerca se um ano depois - Foi convocado pela delegada da polícia federal para depor e foi repreendido pela prática de Radiodifusão Comunitária na sede da Policia Federal no Rio de Janeiro.

Março 2012
RÁDIO POP FM
Monte Castelo – Nova Iguaçu
A rádio tem toda a documentação civil inclusive o Título de Utilidade Publica da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu a Polícia Federal junto com dois fiscais da Anatel arrombou a porta para acessar as instalações dos estúdios com dois radialistas comunitários operando a rádio, fortemente armados, não apresentaram Mandato, tiraram fotos, os radialistas foram conduzidos de carro pelo bairro a procura de outras rádios parando na sede da Polícia Federal em Nova Iguaçu, na delegacia foi inquirido, e acusado falsamente teve de pagar fiança de cerca de 300 reais o processo corre hoje na Quarta Vara Federal de São João de Meriti amarga hoje como pena a multa da anatel de R$7.116, pela qual entrou com recurso para parcelamento o qual foi negado. Hoje está com autorização de funcionamento a 5 meses de autorização e não pode funcionar.

E Mais...
Rádio Pop Goiaba – Niterói – Rio de Janeiro
Radio Resistência – Realengo – Rio de Janeiro
Rádio Aprisco – Campo Grande - Rio de Janeiro
Rádio Nova Canaã – Rio de Janeiro
Rádio Altar 91,5 fm – Santa Margarida – Rio de Janeiro
Rádio Aprisco fm 107,5 - Paciència – Rio de Janeiro
Rádio Saudade – Paciência - Rio de Janeiro
Paciência – Paciência – Rio de Janeiro – Rio de Janeiro
Rádio Vila Aliança – Bangu – Rio de Janeiro – Rio de Janeiro
Rádio do Colégio Volta Redonda – Volta Redonta – Rio de Janeiro
Rádio Sarapuana – Duque de Caxias – Rio de Janeiro
Rádio Alfa – Campo Grande – Rio de Janeiro

Rádio Piedade – Piedade – Rio de Janeiro...